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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 12:15
Juiz do DF impede transexual de exibir fotos de suposto caso com Romário
Modelo também não pode mostrar vídeos sob pena de multa de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 17:15
Atraso na entrega de fotos e filmagem de casamento gera responsabilização
Material chegou apenas dez meses depois da festa; empresa terá que pagar R$ 5 mil aos noivos
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:00
Governo norte-americano não é obrigado a mostrar fotos do corpo de Bin Laden
Agência norte-americana CIA recusou-se a mostrar as fotos, argumentando que se tratava de imagens ?classificadas como secretas?
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 16:15
TJDFT confirma condenação de pedófilos denunciados após pen drive com fotos ter sido achado na rua
Defesa dos acusados alegou inconsistência do depoimento da vítima e que o laudo do exame de corpo de delito não comprovou a ocorrência de abuso sexual
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:15
Afixação de cartaz no estabelecimento da empresa com fotos e frases pejorativas do empregado.
Culpa do empregador. Indenização por danos morais devida.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 12:48
Modelo acostumado com propagandas não prova dano moral por fotos indevidas
O contrato assinado permitia divulgação em fôlderes no entanto, imagem foi usada em placa no formato "backlight, próxima ao aeroporto da cidade
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 13:15
TRT condena empresa a pagar danos morais por exposição de fotos de vigilantes assassinados
O Pleno do TRT de Alagoas, deu provimento parcial ao recurso interposto pela empresa Nordeste Segurança de Valores de Alagoas LTDA para reduzir de R$ 8 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a que fora condenada a empresa em 1º grau.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 18:35
Yahoo pagará R$ 30 mil a mulher que teve fotos íntimas exposta em site
pagar para uma mulher que teve fotos íntimas expostas em site da Internet, disponibilizado através da empresa, por sete dias.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 12:54
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 11:27
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:48
Noiva que não recebeu fotos e vídeo do casamento, passados três anos, será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 10:07
Homem que ameaçou divulgar fotos e vídeos íntimos de mulher é condenado por extorsão
A sentença fixou a pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto. Além disso, o réu deverá indenizar a vítima por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 15:53
Juíza nega justiça gratuita à mulher que publicou fotos de viagens internacionais em rede social
Para magistrada, registros das viagens são incompatíveis com a ideia de que ela é pessoa pobre.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:18
Produtora é condenada por trocar fotos de formanda na colação de grau
O valor fixado foi de R$ 3 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 16:14
Empresa é condenada a pagar danos morais e materiais por uso de fotos sem autorização
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 09:57
Justiça do Trabalho reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez
A decisão foi unânime no sentido de não conhecer do recurso da empresa, e a dispensa da atendente foi transformada em despedida sem justa causa.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 14:04
Projeto da Câmara dos Deputados tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet
Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 17:16
Réu é condenado por pornografia de vingança e compartilhamento de fotos de pedofilia
internet fotos e vídeos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes e por armazenar esses dados em seu computador
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 13:32
Liminar proíbe divulgação de fotos dos restos mortais de João Goulart
O laudo final que pretende desvendar se o ex-presidente foi fulminado por um ataque cardíaco ou envenenado saiu nesta segunda-feira (1º)
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 10:15
Projeto obriga emissoras de TV a divulgar fotos de pessoas desaparecidas
Exibição também na TV contribuiria para o sucesso de iniciativas já implementadas pelo poder público